Julgamento dos dois polícias da esquadra do Rato começa na sexta-feira

Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".

Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.

O processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.

O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação - quatro tentativas e uma consumada -, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.

O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes - dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida - e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.

As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.

A investigação às agressões na esquadra da PSP do Rato deu origem a dois processos - este que chega agora a julgamento e outro que está ainda em investigação e que foi classificado como sendo de especial complexidade no final de agosto, uma vez que ainda podem ser constituídos mais arguidos e identificadas mais vítimas.

Até agora, o segundo processo ainda em investigação tem 23 arguidos - sete estão em prisão preventiva, quatro em prisão domiciliária e dois foram suspensos de funções.

Para a juíza de instrução que aceitou o pedido de especial complexidade feito pelo Ministério Público, este caso tem a particularidade de ter vítimas que são, na sua maioria, socialmente desprotegidas - ou por serem estrangeiros que não dominam a língua portuguesa, ou por estarem em situação de sem-abrigo, ou por serem imigrantes em situação irregular no país.

Esta vulnerabilidade está a dificultar, acrescentou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a identificação e localização de outras vítimas, assim como a sua colaboração por medo de represálias.

c/Lusa